Termos de Uso
Última atualização: 7 de outubro de 2026Ao criar uma conta no SJP ON, você concorda com estes termos.
1. O que é o SJP ON
É uma plataforma colaborativa para moradores de São José dos Pinhais registrarem problemas da cidade, apoiarem as denúncias de outros moradores e cobrarem solução juntos.
É uma iniciativa independente: não é um aplicativo oficial e não tem vínculo com a Prefeitura nem com qualquer órgão público. Registrar uma denúncia no app não substitui os canais oficiais (como o 156) nem garante atendimento pelo poder público.
2. Sua conta
Você é responsável pelos dados que informa e por manter sua senha em segredo. Use seu nome verdadeiro. Uma pessoa, uma conta.
3. O que não é permitido publicar
- Ofensas, ameaças, assédio ou discurso de ódio.
- Informação que você sabe ser falsa.
- Dados pessoais de outras pessoas (telefone, endereço, documentos, placas, rostos de crianças).
- Acusação de crime contra pessoa identificada, sem decisão oficial que a comprove.
- Propaganda, spam ou conteúdo sem relação com problemas da cidade.
- Conteúdo sexual, violento ou ilegal.
Não há tolerância para conteúdo ofensivo nem para usuários abusivos.
4. Moderação
- Qualquer morador pode denunciar uma publicação ou um comentário e bloquear outro morador, pelo próprio app.
- As denúncias de conteúdo são analisadas pela equipe em até 24 horas.
- Conteúdo que viole estes termos é removido, e quem o publicou pode ter a conta suspensa.
4.1 Pedidos de remoção
Qualquer pessoa, mesmo quem não usa o app, pode pedir a retirada de um conteúdo que a ofenda ou viole a lei, pelo e-mail contato@onlyfy.com.br, com o assunto "Pedido de remoção de conteúdo". Para analisarmos, informe:
- o link ou o número de protocolo da denúncia (ou o texto do comentário);
- o motivo do pedido e, se for o caso, a lei ou o direito violado;
- seu nome e um meio de contato.
Respondemos em até 2 dias úteis. Enquanto analisamos, o conteúdo pode ficar oculto. Guardamos o registro de cada pedido e da decisão tomada. Ordens judiciais são cumpridas no prazo que determinarem.
4.2 Abaixo-assinados
Quando uma denúncia junta 50 apoios, ela vira um abaixo-assinado. A equipe do SJP ON protocola o documento na Prefeitura de São José dos Pinhais, cobra uma resposta e informa o andamento nos comentários da denúncia, com o selo "Equipe SJP ON". O documento leva o número de apoios, sem o nome de quem apoiou. Abaixo-assinado é um pedido: a Prefeitura não é obrigada a atender, e o SJP ON não garante prazo nem resultado.
5. Seu conteúdo
O que você publica continua sendo seu. Ao publicar, você autoriza o SJP ON a exibir esse conteúdo no app para os outros moradores. Você responde pelo que publica, inclusive por fotos de terceiros.
6. Limites
O app é oferecido gratuitamente, como está. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem a veracidade do que os moradores publicam.
7. Encerramento
Você pode excluir sua conta quando quiser, em Perfil → Configurações → Excluir minha conta. Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Privacidade e contato
O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade. Dúvidas: contato@onlyfy.com.br.